Paim denuncia absurdos da MP 1045 aos senadores e pede sessão temática

"Sem vínculo empregatício, sem direito, sem dignidade, sem nada, sem um trabalho decente, um homem não tem honra. Sem a sua honra, morre, se mata", disse o senador Paulo Paim (PT-RS), na última terça-feira (17), ao alertar os demais senadores que a MP 1045/2021 é uma reforma trabalhista e que, portanto, deve ser discutida em sessão temática antes de ser votada pelo Plenário do Senado.

A MP 1045 original reeditava o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda durante a pandemia. Mas após diversas alterações promovidas na Câmara dos Deputados, acabou se transformando numa outra reforma trabalhista, observou Paim, dizendo que foram incorporados ao texto, além de matérias estranhas, artigos que precarizam ainda mais as relações de trabalho.

Limitação da gratuidade de acesso à justiça, homologação de acordos extrajudiciais com cláusula de quitação geral, carta branca ao Poder Executivo para adotar regras jurídicas sobre relação de emprego, e artigos específicos da criação do programa especial de trabalho incentivado, qualificação e inclusão produtiva voltado para jovens com idade entre 18 e 29 anos foram alguns pontos aprovados pelos deputados federais criticados por Paulo Paim.

Paulo Paim também pediu que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, impugne os artigos da MP que não tenham relação com a matéria, os chamados jabutis