OIT recomenda ao governo brasileiro ter diálogo com o movimento sindical 

O Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sugere ao governo brasileiro que consulte os movimentos sindicais e destaca a importância do princípio do diálogo social. A reclamação feita pelos sindicalistas refere-se ao descumprimento da Convenção 151 da própria OIT, que prevê direito à organização e à negociação coletiva no setor público, ratificada pelo Congresso em 2010.

A recomendação da OIT foi publicada em relatório do Committee on Freedom of Association – o Informe 392 do colegiado saiu em novembro. A reclamação havia sido protocolada em dezembro de 2018. Centrais e ISP apontavam ataques à organização, suspensão do pagamento de mensalidades e revogação de planos de cargos sem diálogo prévio, entre outras ações antissindicais.

Questionado, o governo, por sua vez, alegou que aguarda a aprovação de projeto de lei em tramitação no Senado (PL 711/2019) para estabelecer regras de negociação coletiva na administração pública. De sua parte, o Comitê sugeriu que, enquanto isso não acontece, o governo busque diálogo com as entidades sindicais.

 Assinam a queixa várias entidades do setor público brasileiro filiadas à ISP – a federação reúne 700 organizações de 154 países, com 30 milhões de trabalhadores. E também CTB, CSB, CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT.