Nota FETQUIM e CNQ sobre extinção do REIQ

No dia 31/12/21, o governo Bolsonaro editou a Medida Provisória 1.095 e extinguiu o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

A MP 1.095 revoga a tributação especial do PIS/Cofins relativos à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. A medida faz parte de um plano consecutivo de ataques a indústria química brasileira que passa por grandes dificuldades. 

De acordo com o indicador de Importações/Consumo Nacional Aparente(CAN), elaborado pela Associação Brasileira das Indústrias Químicas (ABIQUIM), a economia brasileira importa cerca de 50% dos químicos consumidos no país. Ao passo que em 1990, o indicador era de menos de 10%.

 Os dados revelam o quanto a desindustrialização avança em nosso país. Hoje, o valor da transformação industrial somado ao PIB do Brasil foi de apenas 10%. Menor valor histórico calculado pelo IBGE desde 1996.

A perda da indústria no contexto brasileiro agrava a deterioração do mercado de trabalho. Sem oportunidades na indústria, os brasileiros estão sendo direcionados aos postos de trabalho no setor de serviços de baixa remuneração e com contratos precários.

Não bastasse isso, a incapacidade de produção doméstica na área da saúde em meio à pandemia evidenciou como somos reféns de economias estrangeiras para poder garantir saúde aos brasileiros. No início, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) estiveram em falta e, em pouco tempo, faltaram respiradores, oxigênio, medicamentos e vacinas ao povo. O projeto de desindustrialização do Complexo Econômico da Saúde (CEIS) é, neste sentido, parte do genocídio do povo brasileiro.

A indústria não é um setor qualquer da economia. É o pilar central do desenvolvimento de um país, articulando tecnologia à soberania produtiva e empregos com melhor remuneração. O fim do REIQ, através da MP 1.095, poderá incorrer em uma demissão de até 85 mil trabalhadores vinculados à indústria química nacional agravando o desemprego. Além disso, uma queda de arrecadação na ordem de R$ 11 bilhões é esperada com a diminuição da competitividade decorrente do aumento tributário.

Ressaltamos também que as desonerações fiscais, sem contrapartidas de investimentos produtivos voltados à superação dos paradigmas tecnológicos, só enriquecem os patrões e não contribuem para com o desenvolvimento industrial. Nos falta planejamento econômico federal para consolidar uma indústria competitiva que sirva aos interesses de seu povo.

O governo federal deveria estar empenhado na elaboração de projetos industriais para o desenvolvimento da nação fortalecendo o diálogo com o movimento sindical para atingir a prosperidade comum. A FETQUIM e a CNQ estarão sempre dispostas ao diálogo construtivo de políticas setoriais que contribuam para superação da desindustrialização, desemprego e fome.

Airton Cano, coordenador político da FETQUIM

Geralcino Teixeira, presidente da CNQ/CUT