MP 966 tira responsabilidade de gestor durante pandemia de Covid19
Escrito por: Agências
Bolsonaro editou na quinta-feira (14/05) a Medida Provisória 966/20 que exige a presença de dolo (intenção) ou erro grosseiro para que agentes públicos sejam responsabilizados nas esferas civil e administrativa por ação ou omissão nas medidas de combate à Covid-19.
"Essa medida provisória que visa proteger agentes públicos por ação na pandemia é, na verdade, a autodefesa da política desastrosa do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia", diz o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
Os números da Covid19 no Brasil apontam quase 14 mil mortos e 2 milhões de infectados. Para Bolsonaro, trata-se de uma "gripezinha que contaminará 70% da população".
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) cobra a devolução da medida provisória e condena a atitude de Bolsonaro diante da pandemia. "Esse presidente tem desestimulado o isolamento. No dia em que chegou a 11 mil o número de mortes, ele foi andar de jet ski! Essa medida provisória chama-se licença para matar", diz ele.
Para deputados, juristas e partidos de oposição, a Medida Provisória 966/20 fere preceitos constitucionais que tratam da probidade administrativa. Essa indevida restrição, portanto, seria inconstitucional.
O Psol vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 966, solicitando que ela seja considerada inconstitucional. Rede Sustentabilidade e Cidadania já entraram com ação.
Para o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), a MP tem a intenção de proteger o presidente da República, Jair Bolsonaro, de eventual processo de impeachment. "Em vez de proteger a população, edita uma medida provisória para proteger a si próprio".