MP 808 pode caducar e reforma trabalhista ainda mais perniciosa deve passar a valer

A Medida Provisória 808, editada para promover pequenas melhorias na péssima 'deforma trabalhista' (Lei 13.467/17), precisa ser aprovada até o dia 23 de abril, senão irá caducar. Constam nesta MP, por exemplo, restrições ao trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres, liberação da jornada de 12 por 36 horas, mudanças no cálculo de indenizações trabalhistas, fim da cláusula de exclusividade para os autônomos e remuneração mínima de um salário mínimo para os intermitentes, entre outras. Confira a íntegra da MP 808, aqui.

A comissão mista instalada para analisar a MP 808 nem sequer escolheu presidente e relator e com isso, a partir de 23 de abril, prevalerá integralmente a lei trabalhista sancionada por Michel Temer.

Novo golpe de Temer

O governo Temer editou a MP 808 em acordo com o Senado, pois queria evitar alterações no projeto, para impedir que o texto tivesse que ser votado novamente pelos deputados. O presidente golpista prometeu publicar a medida com mudanças nos pontos que o Senado considerasse prejudiciais aos trabalhadores e assim o fez, mas agora usa seus parlamentares aliados para deixar caducar de propósito o prazo de análise e votação do texto. Tudo para que cláusulas ainda mais prejudiciais aos trabalhadores sejam mantidas. Outro golpe de Temer contra a classe trabalhadora.

"Volta tudo ao que era. A partir de 23 de abril volta a prevalecer o texto integral da reforma. Esse vai e vem só aumenta o caos jurídico criado pela nova lei. Ninguém sabe o que pode acontecer", diz Neuriberg Dias, jornalista e analista político do Diap, que alerta para o aumento da insegurança jurídica.

Perdas para os trabalhadores

Isso também significa mais precarização. Perdem validade, por exemplo, mudanças efetuadas pela MP, como quarentena para um trabalhador ser demitido e recontratado no regime intermitente.

Neuriberg Dias aponta que, apesar da MP não ter revogado os principais retrocessos da lei, sem ela o trabalhador fica ainda mais exposto. “O movimento sindical terá que barrar a reforma na prática, garantido a manutenção de direitos nas Convenções Coletivas”, ele alerta.

"Falava-se que a reforma trabalhista traria segurança jurídica, mas tudo o que trouxe foi o mais absoluto caos normativo", critica o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano.