MP 1045: Bolsonaro retrocede ao século 19 sem proteção para os jovens

Um retrocesso grotesco: a Medida Provisória 1045, editada por Bolsonaro, no chamado programa REQUIP ( Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva), é uma medida de institucionalização da escravidão anterior ao século 19.

As centrais sindicais denunciaram este cruel retrocesso (relembre aqui) de legislações existentes, como o contrato de aprendizagem e os programas de qualificação.  

Os jovens no Brasil sempre tiveram a oportunidade de ter proteção previdenciária e acidentária desde os primeiros contratos de aprendizagem nos anos de 1940,  quando foram criadas as escolas de qualificação do Sistema S, como o Senai e o Senac, vinculadas à aprendizagem profissional, diretamente nas empresas. A mesma proteção se ampliou com  Lei 10.097/2000.

Agora a situação mudou. "Pior que o REQUIP, combinado com o BIP ( Bolsa de Incentivo à qualificação), o atual governo genocida  retira dinheiro do Sistema S para pagamento desta bolsa em vez de colocar integralmente estes valores para ampliar a qualificação profissional”, destaca Airton Cano , coordenador da FETQUIM.

“O governo deveria incentivar um grande programa de cumprimento da legislação dos contratos de aprendizagem  que poderiam beneficiar mais de 2 milhões de jovens conforme regras da Lei 10.097”, diz ele. 

No 1º governo Lula, a partir de 2003,  quando houve a criação do Programa 1º emprego, mais de meio milhão de  jovens se beneficiaram com programas de qualificação e foi também garantido integralmente um subsídio pelo Ministério do Trabalho às empresas para que  milhares de jovens fossem contratados com a contribuição previdenciária e  acidentária.

Jovens ficam sem proteção

Acidentes e mortes continuam acontecendo com jovens: Vale lembrar aqui da morte de um jovem aprendiz numa fábrica de plástico em Americana- SP, em novembro do ano passado, que poderá ser multiplicada para dezenas de casos com a adoção do REQUIP sem qualquer proteção previdenciária ou acidentária. 

Dirigentes  quimicos denunciam  a constante redução de direitos trabalhistas e previdenciários 
 
“A Nota Técnica do Dieese  sobre a MP 1045  faz um alerta do aumento de precarização do trabalho destinado aos jovens e a todos os trabalhadores,  tanto na qualificação como com os novos contratos reduzindo o FGTS entre outros direitos. 

André Alves, secretário de Saúde da FETQUIM, afirma que “a nova reforma com a MP 1045 é o aprofundamento do ataque feito na reforma trabalhista de  2017. Nos resta preservar os direitos, e os trabalhadores estarem juntos com seus sindicatos,  nas nossas convenções coletivas do 2º semestre desse ano, como a  campanha dos químicos  que acontece em novembro desse ano aqui no estado de  São Paulo.”

Paulo José dos Santos, o Paulão, secretário geral dos Químicos do ABC, diz que “ o governo com essas medidas em vez de gerar empregos está precarizando as condições de qualificação de jovens e de novos contratos e terceirizando cada vez mais, além de retirar direitos e reduzir salários com a MP 1045. Fora Bozo e aqueles parlamentares que retiram direitos e se ajoelham aos segmentos econômicos para dar mais lucro em vez de distribuir melhor a renda pra população!” 

Fonte: Legislação de aprendizagem, MP 1045 e Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim-CUT.