MP 1040 revoga piso salarial de 5 categorias para acelerar precarização e pejotização

Ontem, dia 19 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1040 vinda do governo federal  relacionada a "desburocratização", pejotização e abertura de empresas que veio com uma Emenda contendo a desregulamentação do piso salarial de 5 categorias ocupacionais. Dentre as ocupações que estão em processo de flexibilização estão os formados em Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária. O texto ainda tem que passar pela aprovação do Senado.

O piso dessas categorias estava em vigor há 55 anos e representa uma conquista dos trabalhadores na mediação das relações de trabalho.

Segundo o relator da matéria, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), a ideia do governo é ter apenas o piso do salário mínimo e nenhum outro piso por categoria profissional. "O único piso que deve existir é do salário mínimo, a partir daí é uma negociação entre sindicatos e empresas", disse ele.

Desregulamentação

Os profissionais formados em química têm atuação central na indústria química. O piso salarial da categoria permite que os novos ingressantes tenham um mínimo assegurado conforme a complexidade de sua carreira. Trata-se de uma profissão que demanda formação mínima universitária de 4 anos e atuação com grande importância e responsabilidade na indústria.

A desregulamentação profissional terá impactos negativos nos salários de admissão desses profissionais. Em 2019 segundo dados da RAIS, os especialistas em Química eram 7563 trabalhadores com salário médio em dezembro de R$ 8.694. Quanto aos Engenheiros Químicos, eram 8982 profissionais com um salário médio de R$ 15.370. Observe que trata-se de categorias ocupacionais com salários acima da média brasileira.

Mesmo com sua relevância demonstrada, estes profissionais contam com uma dinâmica de precarização própria. Os salários dos profissionais admitidos na área foram entre janeiro de 2020 e maio de 2021, em média, 10% inferiores do que os desligados.

Segundo o novo Caged, o salário médio de admissão de um profissional dessas categorias foi de R$4.953 enquanto o de demissão foi de R$5.478. Além disso, a idade de admissão média foi de 33 anos enquanto a de desligamento foi de 40 anos. Os dados que evidenciam a rotatividade dos trabalhadores dessa área também demonstram como rebaixar o piso de admissão dessas categorias trará contratos mais desfavoráveis entre os trabalhadores.

"As desregulamentações feitas pela base de apoio do governo atual aprofundam o projeto de precarização dos trabalhadores. A “passada da boiada” está em curso e flexibiliza direitos e piora a qualidade de vida da população em geral. É preciso olhar para os trabalhadores não como custos, mas como povo, como pessoas que sustentam suas famílias e consomem produtos que ajudam o desenvolvimento econômico como um todo", alerta Airton Cano, coordenador político da FETQUIM.