Mobilização e pressão sindical para garantir a Convenção 190 da OIT

O Brasil ainda não ratificou, votou no Congresso,  a Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que trata de todo o tipo de violência e assédio no local de trabalho.

A OIT, no dia 21 de junho de 2019, adotou essa Convenção que entrou em vigor em 25 de junho de 2021. Se não houver pressão politica essa Convenção demorará anos para ser aprovada.

O último exemplo é que a Convenção interamericana contra o racismo aprovada em 2013 só veio a ser ratificada em 2021....foram 8 anos de espera.

Entenda a importância da Convenção 190

A Convenção 190 reconhece  o direito  de todas as pessoas a um mundo livre da violência e assédio. Define a violência e o assédio como " um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis" que " tem por objetivo provocar danos físicos, psicológicos,  sexuais e econômicos ".

Esta definição abrange o abuso físico, o abuso verbal, o bullying e o mobbing ( perseguição psicológica ou moral), o assédio sexual, as ameaças e a perseguição. E com a recomendação 206 da OIT estabelece um quadro para prevenir e combater a violência e o assédio no mundo do trabalho.

Esta é a primeira Convenção que define internacionalmente o conceito de agressão no mundo corporativo, incluindo violência de gênero. Reconhece para todos um ambiente livre de assédio e traz uma definição  abrangente de comportamentos inaceitáveis e intoleráveis. Estimula que os países adotem políticas de prevenção e melhorem as legislações específicas para conter práticas discriminatórias e agressivas no trabalho, a exemplo da Lei Maria da Penha.                                    

Precisamos pressionar os deputados no Congresso 

Airton Cano, coordenador da Fetquim, diz que "é necessário que todas as centrais sindicais e sindicatos façam pressão junto aos deputados em Brasília para aprovar essa Convenção para melhorar a convivência nos ambientes de trabalho sem violência e qualquer tipo de assédio principalmente junto às mulheres trabalhadoras."      

 André Alves, secretario de Saúde da Fetquim, constata no dia a dia "que é constante o assédio moral e perseguição  no local de trabalho, pois o modo autoritário de gestão nas empresas cria o caos". Metas absurdas no PLR e outras pressões criam cada vez mais adoecimento físico e mental. Daí a necessidade de termos essa Convenção aprovada o quanto antes...."  

Paulo José dos Santos,  o Paulão, dos Químicos do ABC, reitera que "é importante termos essa Convenção aprovada para assegurar a igualdade de gênero e a não discriminação. Os ambientes de fábricas precisam ser locais agradáveis e as relações de trabalho respeitosas para que possamos cuidar com tranquilidade a nossa família e criar com dignidade nossos filhos."