Ministério do Trabalho edita portaria para tratar da “Restituição das contribuições sindicais”
Escrito por: Diap
O Ministério do Trabalho editou, na última sexta-feira (20), a Portaria 272/18, que cria Grupo de Trabalho, a fim de estudar como fará a “restituição da contribuição sindical recolhida indevidamente ou a maior” para as centrais sindicais.
O GT terá a tarefa, num prazo de 45 dias, de realizar estudos e elaborar nova portaria para resolver esta demanda das centrais sindicais. A composição do GT é a seguinte: assessor especial de apoio ao ministro, Mauro Rodrigues de Souza (coordenador); Secretaria de Relações de Trabalho, Ana Lúcia Andrade; Coordenação-geral de Recursos do FGTS, Adriano Rezende; e Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Mateus Rodrigues.
Recursos retidos
Em outubro de 2017, foi celebrado acordo envolvendo 7 centrais sindicais, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Advocacia-Geral da União e a Caixa, para devolução de recursos da contribuição sindical que deixaram de ser repassados pelo governo entre 2008 e 2015.
Há acordo para a liberações desses recursos. As centrais aceitaram, em contrapartida, destinar 15% do total para ações de combate ao trabalho escravo e infantil.
O montante dos recursos destinados às centrais sindicais chega à R$ 500 milhões.
Confira a íntegra da portaria no link abaixo:
