Jornada de 40 horas, luta contra a terceirização e o fator previdenciário são prioridades da agenda sindical de 2014

Por Viviane Claudino-RBA

Antiga reivindicação sindical, a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução nos salários, é um dos destaques da pauta das centrais para o ano de 2014. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, por exemplo, esta é a principal reivindicação da central, junto com o fim do fator previdenciário. "Achamos que é um descalabro, um governo democrático popular, não ter resolvido estas duas questões, quando você tem várias políticas do governo federal com o intuito de manter a competitividade das indústrias nacionaise melhorar a concorrência. Para nós, é importante revitalizar o mercado interno com novos empregos, para novos trabalhadores."

Segundo o Dieese, a diminuição do tempo de trabalho medida tem potencial de criação de 2,5 milhões de empregos, e é um meio de distribuição de renda. Mais do que isso, representa um ganho na qualidade de vida. Mas se para os trabalhadores reduzir a jornada pode possibilitar a criação de demanda maior por força de trabalho e reduzir a taxa de desemprego, o setor empresarial alega que a medida trará aumento de custos.

"É preciso levar em conta o ganho de produtividade, porque o volume de produção por trabalhador também vai aumentar, o que por sua vez faz aumentar o lucro e compensar o possível aumento de custo. Essa é a aposta que deve ser feita", argumenta o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Ele observa que o ganho com as horas livres pode vir com a realização de cursos de formação e investimentos pessoais, que também trazem resultados positivos ao próprio empresariado.

Desde 1995, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231, dos ex-deputados, atuais senadores, Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% para 75%.

"Como o setor empresarial é muito forte, tanto na Câmara como no Senado, eles não deixam pautar a matéria e ela simplesmente não é apreciada, porque falta vontade política do Parlamento", afirma Paim. "Haveria chances reais de avançarmos se a proposta fosse colocada em pauta, mas para isso acontecer somente com grande pressão popular, de fora para dentro do Parlamento", acrescenta.

Até virar lei

Há mais de 20 anos não há redução da jornada no limite legal. A última, ocorrida na Constituição de 1988, reduziu as horas semanais de 48 para as atuais 44 horas. Apesar da forte pressão sindical, mesmo com poucos avanços nesse sentido, algumas categorias têm garantido a mudança por meio de acordos coletivos.

Em 2005, trabalhadores do ramo químico conquistaram em negociação coletiva, específico para o setor farmacêutico, a alteração de 44 horas para 42 horas, e em 2008 de 42 para 40 horas. Em acordos específicos com montadoras e fábricas de autopeças do ABC paulista, Taubaté, Sorocaba e São Carlos, os metalúrgicos da base da CUT também já possuem jornada reduzida.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 15% dos trabalhadores do ramo químico no ABC paulista tinham jornada de até 40 horas, em 2012. Isso inclui os funcionários em indústrias farmacêuticas e trabalhadores em regime de turno de revezamento (petroquímicos). Em São Paulo, são aproximadamente 23 mil químicos do setor farmacêutico com a jornada menor, segundo o sindicato da categoria.

“A redução sempre foi um grande tabu, mas facilitou muito a vida dessas pessoas. Hoje, quando temos de fazer ponte para folgas no final do ano ou feriado, com uma hora a mais de trabalho diário, por exemplo, temos todo o cuidado para não comprometer o sábado e domingo, porque estes trabalhadores já assimilaram a cultura de estar o final de semana inteiro de folga. Os ganhos são imensuráveis”, afirma o coordenador geral do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo, Osvaldo Bezerra, o Pipoka.

Saúde

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, em 2012 os homens tinha jornada semanal média de 42,1 horas e as mulheres, de 36,1 horas. No entanto, os cuidados com afazeres domésticos acrescentavam 10 e 20,8 horas, respectivamente.

Entre especialistas, não há dúvida que o primeiro impacto está associado à qualidade de vida. Quatro horas a menos de trabalho significa mais tempo livre para estar ao lado da família, se divertir, estudar, ou simplesmente descansar. Para os trabalhadores com carga horária de trabalho aos sábados, a redução da jornada pode representar o sábado livre, se a distribuição das 40 horas se concentrar somente nos dias de semana.

Para a médica do Trabalho Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro, somar a possibilidade de fazer uma coisa que se gosta, num ritmo humanamente realizável, ao tempo livre é o que vai determinar a saúde do trabalhador. "Se o trabalho tem uma jornada enorme, que invade os finais de semana, as noites e os momentos de lazer, o trabalhador é absorvido por isso e todos os indicadores de saúde ficam prejudicados."

Ela destaca que, para trabalhadores expostos à situações nocivas a saúde, quanto maior a jornada, maiores os riscos. "Em um ambiente ruidoso, por exemplo, quanto mais tempo exposto ao ruído, maior a possibilidade de ter perda auditiva, assim como para funcionários que trabalham com produtos químicos mais alta é a possibilidade de se adquirir doenças relacionadas a esses produtos", diz a médica, ao lembrar que o adoecimento não está somente relacionado às exigências de produtividade, ritmo e pressão. "É uma forma de recompensa que não tem a ver com retorno financeiro, porque ele não deve ser a única forma de reconhecimento para o trabalhador."

Alternativas

Para o diretor-técnico do Dieese, o Brasil produziu e cresceu economicamente, está com o mercado interno mais vigoroso e essa redução é uma forma de redistribuir os ganhos desse crescimento. “Há também o efeito distributivo, a redução da jornada de trabalho também visa redistribuir a riqueza e a renda, gerada por meio de uma redução do tempo dedicado ao trabalho e, portanto da disponibilidade de maior tempo para as outras dimensões da vida”, afirma Clemente.

Os trabalhadores consideram que há setores expressivos de baixa produtividade, nos quais os efeitos da redução da jornada podem ser mais pesados, como micro e pequenas empresas. Negociar a redução da jornada de maneira gradativa até se alcançar as 40 horas, também é opção. “Pode ser uma alternativa, a CUT entende que é uma questão de negociação e se o caminho for a redução gradual, é claro que nós aceitamos negociar”, diz Vagner Freitas.

"É evidente que não é uma coisa simples, mas não é o fim do mundo", observa Clemente. "Se lembrarmos as discussões em torno do crescimento do salário mínimo, vemos que os empresários falavam que não poderia ser feito porque isso teria um efeito perverso, e no entanto o salário cresceu 70% acima da inflação e o Brasil vai bem. Repartir o lucro das empresas é por meio do salário, condições de trabalho e jornada. Esse é o debate."