Governo quer forçar julgamento presencial no STF da revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação virtual no final de fevereiro sobre a revisão da vida toda em que o STF deu ganho aos aposentados por 6 a 5. Porém o Ministro Nunes Marques, que foi nomeado por Bolsonaro, pediu novamente votação física deste processo para reverter a decisão que beneficiaria milhares de aposentados. 

Ironia do Advogado Geral da União

Porém em entrevista à TV BRASIL (28/03), o Advogado Geral da União, ministro Bruno Bianco, defendeu como necessária a reversão dessa decisão do STF para que “possamos ser um país com tranquilidade e de pacificação social.”

Para a Assessoria de Saúde e Previdência da FETQUIM tal declaração é acintosa e irônica contra os aposentados, pois não há pacificação social com corte de direitos. Com essa declaração o Ministro de Bolsonaro está violentando e não pacificando a vida dos aposentados. Há o sagrado direito constitucional de serem respeitadas todas as contribuições feitas pelos aposentados a qualquer tempo.

Além de tudo o ministro e o INSS do atual governo  falaram  que se houver essa revisão haverá uma perda que pode chegar a mais de R$ 360 bilhões para a Previdência em 15 anos, quando o cálculo de várias entidades de aposentados falam tão somente de uma correção que pode atingir entre R$ 2,5 a 5 bilhões.  A ameaça de terrorismo fiscal não é comprovada em hipótese alguma.

Entendendo a revisão da vida toda

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2019, pela validade da “revisão da vida toda”, autorizando que, quando mais vantajosa, os segurados teriam direito ao cálculo da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, julgando inconstitucional a  Lei 9.876/1999,  que definia não considerar os salários maiores anteriores a junho de 1994.

A decisão virtual do STF no final de fevereiro manteve esse posição do STJ que agora o governo Bolsonaro quer cassar com o golpe de nova votação física no STF. Daí a pressão do atual  ministro da Advocacia  Geral da União fazendo pressão para que  não seja considerado o voto  do ministro aposentado  Marco Aurélio Mello e que vote o novo, André Mendonça, ex-AGU, nomeado por Bolsonaro para alterar o placar e prejudicar os aposentados. O julgamento sobre a revisão da vida toda ocorre no RE 1.276.977.

A  pressao deve continuar, segundo os dirigentes químicos

Airton Cano, coordenador da Fetquim,  alerta para que  “as associações de aposentados e entidades sindicais fiquem atentas a mais esse momento". "O STF não pode retroceder naquilo que já votou virtualmente, e nesse momento é essencial que os direitos de todos seja preservado, pois o que os aposentados querem é uma aposentadoria digna.”

Para André Alves, secretário de Saúde da Fetquim,  mais uma vez os aposentados não podem ser afetados. "Os salários das aposentadorias já são baixos e fomos prejudicados com a reforma da previdência bolsonarista que cortou vários direitos. É um absurdo o Ministro Nunes Marques, indicado pelo Bolsonaro, ter pedido esse novo julgamento.”

Paulo José dos Santos, o Paulão, secretário Geral dos Químicos do ABC, lembra que é importante que  as associações de aposentados fiquem atentas a essa nova manobra. "Desrepeitar a maioria do STF é de fato conturbar a vida dos aposentados e não é  pacificar , como diz esse Ministro do Bolsonaro, para que os mesmos  vivam decentemente e com dignidade suas aposentadorias”.