Governo fará cortes em programas sociais e até no SUS para baixar diesel

O governo divulgou nesta quarta-feira de onde serão retirados os recursos para pagar a conta da redução do preço do Diesel, que terá impacto de R$ 9,5 bilhões. A equipe econômica continua enrolada quanto ao valor a ser arrecadado com a reoneração de setores da economia, aprovada esta semana pelo Senado. E, ao mesmo tempo com os setores de onde será retirado dinheiro do Orçamento Geral da União (OGU). A verba a ser remanejada baixou de R$ 3,5 para R$ 1,2 bilhão e sairá, agora, de todos os ministérios.

Segundo as informações repassadas pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a previsão de arrecadação com a reoneração de setores da economia, que antes o Executivo previa ser de R$ 3,5 bilhões, ficará inferior à expectativa inicial e será de apenas R$ 830 milhões este ano. Isso porque dos 28 setores que teriam reoneração, a medida vai atingir apenas 17 deles.

O Executivo anunciou que vai revogar o chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e reduzir o subsídio do Programa de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reitengra) de 2% para 0,1%.

Uma terceira medida será a redução do percentual de crédito existente hoje do Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI) da indústria de concentrados para refrigerantes, de 20% para 4%. A previsão é de que tais reduções resultem em outros R$ 740 milhões para os cofres públicos.

Reserva de arrecadação

Serão utilizados R$ 5,7 bilhões em recursos que representam excesso de arrecadação previsto para 2018 para suprir a conta. E outros R$ 2,1 bilhões que estavam destinados, especificamente, para a capitalização de empresas estatais. O restante R$ 1,2 bilhão sairá do OGU.

O xadrez financeiro foi uma forma encontrada pelo governo Temer para, depois de tantas críticas de parlamentares e técnicos ao fato de a conta sobrar áreas como educação, saúde e moradia, reduzir a previsão inicial, que era de retirar mais de R$ 3 bilhões do OGU.

E, ao mesmo tempo, acabar com a polêmica sobre possível aumento de impostos, provocada por uma declaração dada pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, no início da semana. A fala de Moreira Franco suscitou várias contestações e depois um desmentido, por parte do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. 

Guardia explicou que o cancelamento (ou corte, de recursos do Orçamento) será feito “na parcela dos recursos que estavam contingenciados, de modo que não teremos de solicitar aos ministérios um novo contingenciamento”. Também disse que a melhor forma encontrada para que a saída de recursos seja feita é de forma “pulverizada” e que a equipe considerou que “o menor impacto possível” seria diluir a retirada destes valores de todos os órgãos.

Programas sociais

Para se ter ideia da situação, os cortes no OGU feitos no ano passado resultaram em crises como dificuldades para impressão de passaportes, redução de verbas para investimentos federais em infraestrutura, de verbas para fiscalização contra o trabalho escravo e crise financeira nas universidades federais.

Além de dificuldades para funcionamento de vários laboratórios e órgãos vinculados ao setor de Ciência e Tecnologia e nas ações da Polícia Rodoviária Federal.

Já os que serão feitos a partir de agora, além de darem continuidade à escassez de verbas para estes setores que vêm atuando para resolver seus déficits e ter condições de trabalhar, também deixarão com menos recursos  programas para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), gestão de políticas de Juventude, políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, entre outros.

Da mesma forma, foram citados dentre outros que serão prejudicados com as medidas anunciadas nesta quinta-feira programas de assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar e de desenvolvimento de assentamentos rurais, conforme alguns itens já repassados pela equipe econômica como escolhidos para inclusão nos cortes.

Outros programas que também terão verbas reduzidas ou totalmente zeradas são os destinados à obtenção de imóveis rurais para reforma agrária, promoção e gestão do comércio exterior, defesa de direitos difusos, a força nacional de segurança pública e a política pública sobre drogas.

Alguns ministérios já anunciaram o corte de valores que estavam destinados para seus programas.  Os de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, por exemplo, que envolvem adequação e construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões.

Ações voltadas para prevenção e repressão ao tráfico de drogas ficarão com R$ 4,1 milhões a menos. A concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior terá perda de R$ 55,1 milhões. Outros cortes foram no policiamento ostensivo de rodovias e estradas federais (de onde foram retirados R$ 1,5 milhões) e fortalecimento do SUS (que perdeu R$ 135 milhões).

Para muitos parlamentares, que inclusive apresentaram requerimentos pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para avaliar a política de preços da Petrobras, a questão não deveria ser de ajustes como o anunciado e sim de revisão da forma de gestão da estatal.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do requerimento para abertura da CPI, defendeu que essa política seja reavaliada, em vez de serem retirados recursos das áreas sociais e dos programas voltados para os mais carentes.

“É uma contradição ver que com a redução do diesel, não só os caminhoneiros, mas várias empresas multinacionais vão lucrar, quando a conta sairá de todos nós”, afirmou.

A senadora destacou que “a ficha ainda vai cair para a população” em relação às medidas anunciadas pelo presidente Michel Temer, já que elas são referentes apenas à redução do diesel. O ideal, de acordo com a senadora, assim como também defendem vários parlamentares da oposição e da base do governo, é que a questão do aumento dos combustíveis seja discutida de um modo geral, para que a conta saia da própria Petrobras.

Na entrevista coletiva concedida esta manhã, os integrantes da equipe econômica afirmaram que as medidas anunciadas só têm validade até o final do ano.