Golpe, desmonte de Direitos Humanos e perseguição contra Lula denunciados na ONU

Horas antes da vereadora do PSOL e ativista de Direitos Humanos Marielle Franco ser morta a tiros no Rio de Janeiro, um grupo de mais de 20 ONGs, brasileiras e internacionais, denunciaram no Conselho de Direitos Humanos da ONU o desmonte dos direitos humanos promovido no Brasil pelo governo de Michel Temer.

Também denunciaram a indiferença do Poder Judiciário quanto ao golpe institucional no Brasil e as violações aos processos democráticos, incluindo a perseguição contra Lula, com o intuito de barrar sua candidatura para as eleições de 2018. 

O desmonte da sistema de proteção de direitos humanos denunciado inclui o fechamento do Ministério de Direitos Humanos, ataques a povos indígenas e a onda conservadora que ataca a comunidade LGBTI, artistas e intelectuais. Ainda segundo a denúncia Emenda Constitucional 95 e a reforma trabalhista violam as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

Intervenção Federal

A intervenção federal no Rio de Janeiro, com caráter eminentemente militar, além de ter sido criticada pelo próprio Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, foi mais uma vez denunciada na plenária do Conselho de Direitos Humanos da ONU. 

O Brasil, como membro do Conselho de Direitos Humanos até o ano de 2019, tem o dever de manter o mais alto padrão de proteção de direitos humanos, para justificar o privilégio de ser membro, inclusive com poder de voto no Conselho. A situação de direitos humanos internamente, contudo, é bem abaixo de um padrão mínimo exigido para ser membro do principal órgão de direitos humanos da ONU.

As organizações que denunciaram a grave situação institucional no Brasil também lembraram que a comunidade internacional teve um papel indispensável na redemocratização do Brasil na década de 1980  e agora deve redobrar a atenção sobre o Brasil para prevenir o agravamento da crise no Brasil e garantir o retorno a normalidade institucional.

As ONGs também denunciaram a série de violações do devido processo legal contra Lula, o candidato da oposição mais cotado nas prévias das eleições de outubro de 2018. As violações denunciadas incluem disseminação ilegal de conversas telefônicas de Lula e a então presidenta Dilma Rousseff, gravações ilegais de conversas telefônicas dos advogados de Lula e a apreensão ilegal de seu passaporte e a rejeição pelo judiciário de vários pedidos dos advogados de Lula essenciais para a sua defesa. 

As organizações Centre Europe Tiers-Monde (CETIM), FIAN International, IADL, Transnational Insititute, CSI, and Friends of the Earth propuseram a intervenção oral no Conselho de Direitos Humanos, apoiadas pelas seguintes organizações:

- Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)

- African Women United Against Destructive Resource Extraction (WoMin) – Johannesburg, South Africa 
- Alternative Information & Development Centre (AIDC) – Cape Town, South Africa

- Associação Brasileira de Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (ABGLT)

- Centre for Natural Resource Governance (CNRG) – Harare, Zimbabwe

- FESPAD – El Salvador
- FIAN Brasil

- HOMA- Centro de direitos humanos e empresas

- IndustriALL – Global Union

- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)

- International Trade Union Confederation (CSI)

- Justiça Global

- Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragem (MAB)

- Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

- PAPDA Haïti

- Peoples Dialogue Africa and Latin America Network

- Plataforma Internacional contra la Impunidad

- Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE)

- Terra de Direitos

- Trust for Community Outreach and Education (TCOE) – Cape Town, South Africa