Frente parlamentar lutará contra a criminalização dos  movimentos sociais

Para garantir o direito à livre manifestação - e em especial dos movimentos sociais -, previsto na Constituição Federal de 1988, parlamentares do PCdoB, PSol, PT, PDT, PSB e representantes de movimentos sociais lançaram na quarta-feira (21/11) uma frente ampla para impedir tais retrocessos, em Brasília.

Desde que se elegeu presidente da República, Jair Bolsonaro vem suscitando a retomada de propostas antidemocráticas no Parlamento. Crítico voraz das ações de movimentos de luta pela terra, como o MST, ou por moradia, como o MTST, Bolsonaro vem defendendo a criminalização das ocupações feitas, sobretudo, por esses grupos.

Durante campanha,  chegou a afirmar que esses movimentos são compostos por "marginais que devem ser tratados como terroristas".

As ideias de Bolsonaro tem reverberado no Congresso e uma mudança na Lei Antiterrorismo voltou a ganhar destaque. A proposta (PLS 272/16), relatada por Magno Malta (PR-ES), aliado de Bolsonaro, voltou à pauta da CCJ do Senado e reacendeu um alerta nos movimentos sociais e em parlamentares progressistas.

Resistência

Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), afirmou que o objetivo da proposta é perseguir a Oposição. “Democracia pressupõe o respeito às oposições, às minorias e aos movimentos sociais. Se há pessoas que lutam por moradia e por terra no Brasil, isso não vai se resolver nem com lei nem com violência, mas com políticas públicas. A forma de acabar com MTST é construir 7 milhões de casas para todos os sem-teto do país. A forma de acabar com o MST é fazer reforma agrária para que todo trabalhador sem-terra possa ter terra para trabalhar. Não se lida com movimento social na pancada, mas com políticas públicas”, disse.

O PLS 272/16amplia o conceito e as condutas consideradas como atos de terror. O texto recupera itens vetados pela então presidente Dilma Rousseff na Lei Antiterrorismo. À época, os vetos foram justificados pela intenção de afastar qualquer possibilidade de criminalização de manifestações ou protestos organizados pela sociedade civil com penas de 12 a 30 anos de reclusão. No entanto, Lasier Martins, autor do projeto em discussão no Senado, acredita que a ex-presidente mutilou a legislação, tornando-a inócua.

De acordo com a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o objetivo da frente é garantir os direitos conquistados na Constituição. “Ampliação da Lei Antiterrorismo e quaisquer outros retrocessos terão nossa total e absoluta resistência, não só aqui dentro, mas nas ruas e nas redes. Saímos da eleição com 47 milhões de brasileiros gritando por liberdade e por direitos. Então, a gente não parte do zero: estamos apenas fazendo uma articulação política, institucional e organizada junto com os movimentos sociais. Não há retrocesso possível. Pode vir quem vier, mas nossa luta por direitos será mantida”, destacou.

O ato contou ainda com a participação do candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad. Para ele, a criminalização de movimentos sociais é “equivocada e fere o direito à livre organização”.Haddad afirmou ainda que direitos civis e sociais são complementares e que a defesa deles pode agregar parlamentares das mais variadas correntes políticas.

“Entendemos que esse binômio pode congregar a maioria dos parlamentares eleitos nas últimas eleições, que vão agir para impedir retrocessos nessas duas áreas. Vamos defender os direitos dos brasileiros se manifestarem”, afirmou.

O PLS 272/16 tramita de forma terminativa na CCJ e poderá ir diretamente à Câmara caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.