Nesta quarta-feira (14/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da lei 20.514/2019, de Goiás, que permite a extração e o beneficiamento do amianto crisotila para fins de exportação.
A única mina de amianto em funcionamento no Brasil fica em Minaçu, norte de Goiás.
Mas o amianto não foi proibido? Entenda o caso.
A extração, comercialização e distribuição está proibida desde 2017 em todo o País.
Porém, em flagrante afronta e desrespeito à decisão da Suprema Corte, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou e o governador Ronaldo Caiado promulgou, em 16 de julho de 2019, a Lei nº 20.514. Essa lei permitiu à Sama Minerações, subsidiária do grupo Eternit, continuar explorando o amianto crisotila na mina de Cana Brava, em Minaçu, para fins de exportação.
"Esperamos pelo fim definitivo do amianto porque dizer que é para ‘fins exclusivos de exportação é um eufemismo para esconder toda a cadeia produtiva do amianto, que inclui, extração, beneficiamento, embalagem, armazenamento, destinação de resíduos, transporte por rodovias, colocação em containers e embarque em navios”, explica a engenheira Fernanda Giannasi, que integra a Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto e é fundadora da Abrea — Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.
No início de julho, um caminhão com toneladas de amianto capotou numa estrada no Paraná. colocando em risco a população local e todas as pessoas que entraram em contato com a substância.
Amianto cancerígeno
O amianto pode ser encontrado em mais de três mil tipos de produtos, como telhas, caixas d’água, pastilhas de freios e revestimentos de discos de embreagem em veículos, em vestimentas especiais – como a do corpo de bombeiros – materiais plásticos, termoplásticos, de isolamento e vedação, tubulações, massas e em tintas e pisos vinílicos, por exemplo.
Já foi muito utilizado, principalmente, por suas qualidades de flexibilidade, resistência ao fogo, ao ataque químico e biológico, por sua durabilidade e similaridade com o cimento e as resinas e pelo valor acessível para a indústria.
Leia mais nos links:
"Carta ao STF defende banimento total do amianto"
"Profissionais de vários órgãos enviam carta ao STF defendendo o banimento total do amianto".