Fetquim participará de audiência com ministro do trabalho para barrar limite de exposição ao Benzeno

A FETQUIM participará de audiência nesta quinta-feira (5/12), em Brasília, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir a revisão em andamento dos Anexos da NR-9, que define os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos.

A Norma passou por uma atualização em 2020 e agora estão sendo discutidas alterações em seus anexos, entre eles o que trata da exposição ao Benzeno. Por enquanto, a referência continua sendo os parâmetros da NR 15, que trata de atividades e operações insalubres.

O que está em questão é a manutenção do Valor de Referência Tecnológico (VRT), como defendem as entidades sindicais, ou a implantação do Limite de Exposição Ocupacional (LEO), como querem os patrões, o que seria um retrocesso e um risco gigante para os trabalhadores.

O Benzeno é um produto altamente cancerígeno que não pode ter limite de tolerância, pois sua exposição deve ser qualitativa e nunca quantitativa, como reforçam vários estudos científicos que embasam a defesa dessa tese por especialistas renomados da Fundacentro e da Fiocruz.

O VRT, estabelecido nos anos 90 pelo Acordo Nacional do Benzeno, é fundamentado na eficiência de monitoramento ambiental nos locais de trabalho, em conjunto com a CNPBz e as CEBz’s, as Comissões Nacional e Estaduais do Benzeno, que são compostas por representações dos trabalhadores, dos empresários e do governo.

Já o LEO abre brecha para autorizar as empresas a implementarem um nível de tolerância ao Benzeno, baseado em um valor de exposição quantitativo, sem considerar o ambiente.

Esse é um embate antigo entre a bancada dos trabalhadores e a dos patrões na CNPBz e que agora corre o risco de se transformar em um retrocesso inaceitável, caso o Limite de Exposição seja adotado na revisão do Anexo da NR-09, como pressionam os empresários na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho e Emprego. A próxima reunião da Comissão para deliberar sobre esse assunto será realizada no dia 10 de dezembro, daí a cobrança da FUP para que a audiência com o ministro Luiz Marinho seja realizada o quanto antes.

Em agosto deste ano, em documento conjunto com a CNQ e a CUT, a Federação já havia manifestado preocupação com a saúde ocupacional de trabalhadores e trabalhadoras que estão expostos ao benzeno e com os posicionamentos de representantes do governo na CTPP, favoráveis ao LEO.

As entidades sindicais alertaram que o Limite de Exposição “irá descaracterizar o Benzeno como uma exposição ‘QUALITATIVA’, contrariando, inclusive, a Instrução Normativa nº 1 da Fundacentro”. Se isso acontecer, será um retrocesso e um agravante para a saúde ocupacional dos trabalhadores que estão diariamente expostos ao Benzeno, afirmaram a FUP, a CUT e a CNQ no documento enviado ao ministro.

“Não é de hoje, que as empresas tentam impor um Limite de Tolerância (LT) ao Benzeno. E a proposição da atual Bancada do Governo em implementar o LEO foi muito bem acolhida pela Bancada Patronal. Mas, para a Bancada dos Trabalhadores/as, o próprio entendimento da palavra “LEO” é e será entendido pelo empregador como um Limite de Tolerância “LT”. Posição essa que é contraditória as boas medidas históricas e prevencionista mantidas nos Governos LULA/DILMA”, reforçam as entidades sindicais.