FETQUIM defende da revisão da vida toda no cálculo da aposentadoria

Está para ser julgada a ação no Supremo Tribunal Federal, que por ora está empatada em 5 a 5 e faltando do voto do ministro Alexandre Moraes, sobre a chamada revisão da vida toda. O ministro atendeu a um pedido de advogados de aposentados que reclamam poder reconhecer as contribuições antes de julho de 1994 que não foram  utilizadas para o cálculo de aposentadoria previdenciária.

O que é a revisão da vida toda?

Ocorre em que muitos casos diversos trabalhadores durante sua fase profissional inicial recebiam salários maiores, e devido a  demissão ou problemas de doença passaram a receber salários menores depois de 1994, e consequentemente as aposentasdorias em base da lei 9.876/99 descartaram os períodos anteriores a 1994. Muitos trabalhadores entraram com processos na Justiça Federal para garantir as aposentadorias com todo o tempo de contribuição , o chamado, revisão da vida toda.

A Justiça Federal reconheceu uma parte dessas ações e houve ganho para diversos trabalhadores até o nível do Superior Tribunal de Justiça,  porém o atual governo, por meio do INSS, quer impedir essa correção da vida toda solicitando a manifestação de  inconstitucionalidade da revisão da vida toda, segundo alerta da assessoria da Saúde e Previdência da Fetquim/CUT.

Imprensa comercial ataca essa revisão como contrareforma previdenciária

A imprensa comercial, defensora do modelo neoliberal e concentrador de renda, está pressionando o STF, afirmando que o mesmo mina a Reforma Previdenciária Neoliberal concentradora de renda com uma contrareforma da Previdência com suas decisões judiciais. Segundo o artigo da economista Miriam Leitão em O Globo, de 15.06.21, ela diz textualmente: “ Decisões Judiciais têm minado ganhos da reforma previdenciária. STF julga ação que pode gerar perdas bilionárias e levar INSS à paralisia.”

Manifestação da Direção da Fetquim em defesa da Previdência Pública distribuidora de renda

Para Airton Cano, coordenador da Fetquim, “é um absurdo essa contínua defesa da nossa imprensa comercial sempre defendendo os interesses do grande capital, e querendo prejudicar o direito daqueles trabalhadores que trabalharam a vida toda e como aposentados querem que as contribuições feitas à Previdência durante toda a sua vida sejam reconhecidas.   Os trabalhadores querem sempre dignidade para continuar sobreviver de forma decente.”

André Alves, secretário de Saúde da Fetquim, lembra que "é preciso que os trabalhadores tenham o direito de ter uma aposentadoria digna, pois continuam lutando  sempre para ter reconhecido todos os seus salários na sua aposentadoria". "Infelizmente o neoliberalismo e esse governo genocida querem fazer que os mais pobres e os trabalhadores percam cada vez mais direitos. Basta de Bolsonaro, e seus recursos na Justiça,  que querem cassar direitos dos mais pobres!”