Fetquim apoia projetos de lei que estimulam o apoio da indústria química e farmacêutica no combate ao coronavírus

A Fetquim apoia a iniciativa da Câmara dos Deputados em permitir ao governo requisitar a reconversão da indústria para a fabricação de bens essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (Covid19).

Uma dessas propostas é o Projeto de Lei 2201/20, apresentado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), que permite ao Poder Público requisitar a reconversão parcial ou total de plantas industriais para a fabricação de bens essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde do novo coronavírus, quando houver possibilidade de desabastecimento desses produtos no mercado interno.

Entre os setores cuja produção industrial poderá ser reconvertida, o projeto cita entre vários setores a indústria a química e a farmacêutica.  

Segundo Airton Cano, coordenador político da Fetquim,  “no setor metalúrgico, no caso da  Volks, há um setor de manutenção de respidadores hospitalares para UTIs. Já no setor químico também há várias empresas fabricando álcool gel.  É preciso ampliar a produção no setor químico e farmacêutico  dando suporte à alimentação com segurança e qualidade,  suprimentos hospitalares, máscaras, desinfetantes, higiene pessoal e toda a linha necessária de produtos farmacêuticos e produtos para testes de diagnóstico do Covid 19”.

Airton Cano reitera que “com isso a produção pode continuar no setor químico e farmacêutico em que os direitos dos trabalhadores são respeitados, e se garanta a remuneração dos trabalhadores sem cortes salariais e se garanta também a estabilidade dos mesmos”.

Plano Emergencial

A Fetquim apoia o Projeto de Lei 1759/20 que cria o Plano Emergencial de Reconversão Produtiva para assegurar a produção de insumos essenciais que visem à proteção das equipes de saúde e da população frente a pandemia de Covid-19, subscrito por 8 deputados do PSOL. Uma das autoras do projeto, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou requerimento de urgência para análise da proposta, o qual precisa ser aprovado Plenário da Câmara dos Deputados. 

Produção de bens essenciais

Para a Fetquim  é bem vindo o Projeto de Lei 2224/20 que também permite que o governo federal determine que o parque industrial instalado no País produza bens essenciais prioritários para o bem-estar da população -  em qualquer situação de calamidade pública. Isso deverá ser feito por mensagem do presidente da República ou por decreto legislativo, com necessidade de aprovação do Congresso Nacional em ambos os casos.

A ideia do autor da proposta, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), é apresentar um plano não só para a atual pandemia, mas que “vise regular a totalidade de ações diante de emergências nacionais”. Outra diferença é que contempla a produção agrícola, para garantir a alimentação das populações mais vulneráveis, e inclui o saneamento básico a fim de ” assegurar condições de habitabilidade, higiene e direitos básicos que influenciam diretamente no estado de saúde durante a pandemia”.