Foi protocolado hoje em Brasília junto ao Ministério da Economia (RIC 1680/2020), pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT SP), por solicitação da coordenação política da Fetquim-CUT, um pedido de informações sobre os prejuízos que milhares de trabalhadoras e trabalhadores afastados tiveram a partir da redução salarial no auxílio doença, sem contar a falta de registros acidentários de milhares de acidentes e de invalidez, e a falta de notificação dos contaminados e afastados por Covid-19 em decorrência de contágio laboral. Além disso foi denunciado que sem as perícias médicas, os prejuízos no recolhimento do Seguro Acidente para Previdência serão enormes para o próximo período.
Esta denúncia, objeto do pedido de requerimento no Congresso Nacional, foi publicada pela Fetquim-CUT e replicada por vários órgãos de imprensa (veja aqui).
As matérias publicadas pela Fetquim mostraram a gravidade da situação pelo fato dos trabalhadores terem tido uma redução salarial de mais de 40% nos benefícios, sem terem reconhecidos os afastamentos acidentários ou de Covid-19 no período - conforme manda a legislação e os prejuízos futuros para a Previdência no recolhimento do Seguro Acidente.
Para Airton Cano, coordenador político da Fetquim, “é importante empreender essa luta junto ao Congresso Nacional para que possamos reagir a esse ataque contínuo de direitos trabalhistas e previdenciários”. “Importante para nós, que o deputado Alexandre Padilha, ex- Ministro da Saúde, esteja preocupado com a situação dos trabalhadores doentes e acidentados e com o prejuízo que a Previdência poderá ter com o não registro desses acidentes. Isso sem dúvida sobrecarregará o SUS e é dever das empresas bancarem os prejuízos da acidentalidade conforme manda a Constituição Federal, para que também cobremos das empresas o cumprimento das cláusulas de Saúde e Segurança do nosso acordo coletivo.”