Correios é condenado pela Justiça do trabalho em R$ 1 milhão devido morte por Covid-19

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que pagar uma indenização  por danos materiais e morais de R$ 1.033.466,00 à família de um carteiro pela morte de um carteiro em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.

O juiz titular da 1ª. instância da  76ª Vara do Trabalho de São Paulo, Hélcio Luiz Adorno Júnior,  decidiu condenar a empresa no processo 1001144-44.2021.5.02.0076, por não ter adotado todas as medidas de proteção coletiva e individual conforme exige a Lei 8.213/1991 ( Art. 19). No período de pandemia aumentaram sobremaneira durante a pandemia as entregas de mercadorias pelos Correios, sendo que os carteiros tiveram de ficar expostos no dia a dia em seu trabalho conforme relatado no processo por uma das testemunhas. Não houve fornecimento de máscaras suficientes, não houve melhora da limpeza, não houve afastamento preventivo de trabalhadores contaminados e houve contato permanente com toda a população por ser atividade essencial. 

A decisão também obriga os Correios a manterem a assistência médica corporativa aos familiares mortos por Covid. 

Nessa decisão caberá recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho na 2ª. região. 

Mortos por Covid no Mundo

O quadro de mortos por Covid no mundo foi elevado segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) entre 2020 e 2021, cerca de 5,9 milhões de mortos. Só que Estudo recente divulgado pelo jornal Financial Times em 11.03.22 pelo pesquisador Chris Murray, publicado na revista Lancet, demonstra que o número de mortos é três vezes maior: 18 milhões de mortos. Esse registro maior de mortos decorreu da falta de testagem, subregistro de casos pelo negacionismo reinanete de muitos governos, e não reconhecimento de muitas causas associadas da Covid com outras doenças. Muitos desses casos decorreram também de contaminações em locais de trabalho ou em deslocamento para locais de trabalho em todo o mundo.. 

Contaminação no meio Químico por Covid

Entre os químicos e petroleiros houve a constatação através de pesquisa em parceria da FETQUIM com a UNB ( Universidade de Brasília), que de 10 casos relatados 6 casos foram relacionados com o ambiente laboral por falta de medidas na primeira onda da Covid ( 1º semestre de 2020), devido falta de testagem, medidas de proteção coletivas, falta de máscaras,  aglomerações em banheiros, vestiários e locais de produção entre outras causas, conforme relatado pela Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim. 

Entre os químicos no estado de São Paulo, no 1º semestre de 2021, através de levantamento da Assessoria Econômica do Dieese, houve a constatação que havia triplicado os casos de rescisão por morte na categoria. Em janeiro de 2020 antes da covid havia o registro de rescisão  de 40 óbitos mensais entre trabalhadores químicos, em abril de 2021 esse número havia saltado para 138 rescisões em decorrência de óbitos, número três vezes maior em grande parte devido a Covid. Leia aqui.

Químicos deverão estar mais atentos na cobrança jurídica de direitos em decorrência das mortes e sequelas da Covid-19

Airton Cano, coordenador da Fetquim, comentando a decisão dos Correios e os casos que ocorreram no meio químico alerta: “ É preciso que os sindicatos façam a cobrança de direitos junto às empresas em decorrência de muitas mortes e sequelas que ocorreram e que tiveram relação com o não cumprimento das convenções coletivas, a exemplo do que está ocorrendo com os Correios.”

André Alves, secretário de Saúde da Fetquim, diz “ Os jurídicos dos sindicatos precisam estar atentos a essa cobrança conforme pesquisa da Fetquim/UNB para garantir atenção às famílias dos trabalhadores químicos mortos. E a pandemia ainda continua, apesar do governo estadual ter liberado em ambientes externos o não uso de máscaras. Estaremos permanentemente atentos a cobrança de medidas de proteção de saúde a todos os trabalhadores.” 

Fonte: Jota 14.03.22; Financial Times; Assessorias de Saúde e Previdência e do Dieese da Fetquim/CUT.