Cobrança do seguro acidente cresce em setores do ramo químico

A Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim cobrou da Secretaria de Previdência, ligada ao Ministério da Fazenda, via Lei de Acesso à Informação, os dados brutos da cobrança do Seguro Acidente,  que é feita através do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de todas as empresas do Brasil. O FAP é a cobrança individual do  Seguro de Acidente de trabalho por empresa e é calculado  em função do número de acidentes, dias de afastamento e custos que a Previdência tem com esses afastamentos. 

O resultado no ramo químico, é que em diversos subsetores, conforme tabela 1, o número de empresas que tiveram o FAP  aumentado, acima de 1,75 dobrou. Por exemplo, grande parte do setor está enquadrado com contribuição de 3%, e quando o FAP chega de 1,75 a 2, significa que deverão pagar o dobro de Seguro Acidente do Trabalho, cerca de 6%. Houve portanto o  agravamento de toda acidentalidade da frequência, gravidade e custo dos acidentes, na relação 2018 para 2019. O FAP de cada ano é calculado em base dos dois últimos anos anteriores.

Para se ter ideia, o Seguro Acidente de cada ramo varia de 1%, 2% e 3%, dependendo dos riscos leves, médios ou graves. O cálculo do FAP por empresa na área química pode diminuir ou aumentar esses percentuais, podendo ser cobrado pela metade (0,5x 3%= 1,5% ) ou ser cobrado em dobro ( 2x 3%= 6)  em função da menor ou maior acidentalidade. Quando temos o FAP maior de 1,75, significa que a acidentalidade daquela empresa em comparação com as demais está extremamente elevada, ou seja está próxima do dobro da acidentalidade das demais. 

Esse agravamento da acidentalidade na cobrança de 2019  do FAP no setor químico reflete a grave crise econômica instalada devido o golpe parlamentar, jurídico e midiático, fazendo com que as empresas não investissem em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) entre outros motivos.

Esse alerta é importante para as campanhas salariais desse ano. Não podemos ter retrocessos em  saúde, segurança e prevenção de acidentes e nas demais cláusulas. Pior que o atual governo de extrema-direita, ultraliberal, quer favorecer ainda mais o patronato, pois “é difícil ser patrão no Brasil”, piorando as condições de trabalho e flexibilizando ainda mais a “deforma” trabalhista.

Segundo Airton Cano, coordenador da Fetquim, os sindicatos filiados, as organizações de base, as CIPAS, precisam cada vez mais redobrar a atenção no dia a dia e nas campanhas salariais tanto do setor farmacêutico, como setor químico para os problemas de saúde do trabalhador e da trabalhadora, para que não tenhamos retrocessos.

"Frente à situação alarmante do setor plástico, campeão da acidentalidade no ramo químico, o secretário de Saúde da Fetquim, André Alves, tem reforçado “a necessidade de que volte o Ministério do Trabalho fiscalizando os ambientes de trabalho para coibir o aumento da acidentalidade". "Foi um absurdo o atual governo Bolsonaro ter extinto o Ministério do Trabalho e isso prejudica sobremaneira a fiscalização por melhores condições de trabalho.”
 
Tabela 1. Número de empresas entre 2018 e 2019 que tiveram FAP maior que 1,75.

 Fonte: Secretaria de Previdencia, MF, lei de acesso à informação.

 A tabela mostra que em 6 atividades econômicas do ramo químico a acidentalidade esteve em alta nos últimos dois anos, sendo que o setor plástico é o mais gritante.

Como se pode acompanhar isso e verificar se determinada empresa  tem  uma acidentalidade elevada?

É importante que cada sindicato, cada diretor de determinada fábrica, ou mesmo membros de comissão de fábrica ou cipa possam acessar os dados da acidentalidade de cada empresa no site da Previdência. 

Para isso basta acessar pelo CNPJ da empresa os dados no  seguinte link abaixo
/www.previdencia.gov.br/saude-e-seguranca-do-trabalhador/acidentalidade-por-cnpj/