Câmara decide entre hoje e amanhã o destino do REIQ

A Câmara dos Deputados deverá votar entre esta quarta-feira (1º) e quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 1095 que prevê a prorrogação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que protege 85 mil empregos no setor, por mais seis meses, até que um novo prazo para seu término seja estipulado. O regime, que valeria até 2025, reduzia as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins sobre matérias-primas químicas e petroquímicas. 

O fim dos incentivos tributários já estava previsto na MP 1034/21, aprovada em junho do ano passado e sancionada no mês seguinte. A previsão, no entanto, era fazer uma redução gradual, com o encerramento do Reiq em 2025, mas obcecado em tentar diminuir o preço do diesel, sem, no entanto, mexer na política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras, que cobra em dólar o óleo extraído aqui, o governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou acabar com o Regime Especial da Indústria Química, para usar sua verba em subsídio ao diesel. 

Diante da pressão do setor químico, trabalhadores e trabalhadoras e empresários, o Senado Federal rejeitou a proposta que teve de voltar à Câmara.

Apesar dos deputados federais terem previsto a redução gradual dos incentivos tributários, ao contrário do que o governo queria, o relator da MP, Alex Manente (Cidadania-SP), havia incluído uma emenda em que o prazo só teria validade se o governo federal regulamentasse a medida.

Como o próprio governo queria acabar com a Reiq, os senadores entenderam que não havia sentido na proposta aprovada e fizeram mudanças no texto. Entre elas, a que determina que as empresas químicas que tenham subsídios invistam no setor e pratiquem políticas ambientais, proteção ao emprego, e ainda estabeleceram a data para seu encerramento em 2027.

O REIQ foi criado em 2013, com validade até 2025, no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), para proteger a indústria nacional e cerca de 85 mil empregos.

“A concepção do REIQ passou pelo contexto do Plano Brasil Maior, no governo Dilma, como parte de uma política industrial mais articulada para o país, mas Bolsonaro quis acabar para poder subsidiar a isenção do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] sobre o diesel, num toma lá, dá cá, de carga tributária”, diz Douglas Ferreira, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto da subseção da Federação dos Químicos (Fetquim).

Trabalhadores e patrões atuam para manter o REIQ

As negociações que vêm sendo feitas em reuniões com a bancada patronal e as de defesa da indústria, no Congresso Nacional, e com a Associação Brasileira das Indústrias Químicas (ABIQUIM), podem alcançar os objetivos de prorrogação da REIQ até que sejam feitos ajustes, especialmente, no período de sua validade, acredita o assessor político da Fetquim, Airton Cano.

“Se não houver a prorrogação por até seis meses, a proposta volta ‘zerada’ ao Senado. Por isso, precisamos desse prazo para ajustes. Qualquer mudança no relatório impossibilitaria a sua aplicação e a Medida Provisória vence nos próximos dias”, diz Cano

“Nós estamos confiantes  na manutenção do projeto que garanta a discussão dos empresários e trabalhadores de uma possível recriação no próximo governo, de um Ministério da Indústria, extinto no primeiro dia do governo Bolsonaro”, complementa o dirigente sindical.