A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na terça-feira (24/09) o projeto de lei que proíbe a produção, comercialização e uso de de agrotóxicos na cidade. A proposta agora segue para a mesa do prefeito Gean Loureiro.
A lei definirá como Zona Livre de Agrotóxico a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais em Florianópolis. A proposta foi aprovada de forma unânime pelos 17 vereadores da capital.
A punição para descumprimento da lei será advertências e multas, que terão valor estipulado pelo Poder Executivo ao sancionar a lei. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano.