Câmara aprova terceirização total

Por meio de uma manobra, deputados da base de apoio ao governo interino de Michel Temer conseguiram retomar a tramitação e aprovar um projeto de lei de 1998 (PL 4302/1998), proposto por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para liberar totalmente a terceirização em todos os setores e atividades. A votação foi realizada ontem (22/03) registrando 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções.

Com isso, acabará o vínculo direto entre trabalhadores e empresas. Quando você for a um hospital, banco, escola, todos os trabalhadores ali, sejam eles médicos, enfermeiros, professores, caixas, todos estes profissionais poderão ser empregados de uma outra empresa, que paga salários bem menores, exigem jornadas maiores e oferecem condições precárias de trabalho – situação já vivida pelos trabalhadores das áreas de segurança e limpeza que foram alvo da terceirização por não serem consideradas atividades finais.

Nas fábricas, setores inteiros poderão ser terceirizados. Os índices de acidentes e adoecimento de terceirizados são muito maiores. Um estudo do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieconômicos atesta que 80% dos acidentes de trabalho no Brasil ocorrem com terceirizados.

Outra consequência desastrosa será a retirada de direitos conquistados devido a mudança de representação sindical. Por exemplo, se hoje a convenção coletiva de trabalho dos químicos e farmacêuticos – uma das melhores do País – garante hora-extra remunerada a 70% em dias comuns e 110% aos finais de semana, o que ocorrerá quando as empresas decidirem terceirizar setores inteiros como o de embalagens, por exemplo? Estes trabalhadores serão representados por sindicatos de terceirizados, com convenções fracas e com menos direitos?

A terceirização será permitida até mesmo no setor público. É um ataque brutal aos direitos trabalhistas, à qualidade do emprego e serviços. Entre os partidos que votaram pela aprovação da terceirização sem limites e contra os interesses da classe trabalhadora estavam PP, PTN, PHS, PSD, PSB, PTB, PROS, PSL, PRB, PSC, PV, PEN, PSDB, PMDB, DEM, PP, PR e PRB.

Os partidos contrários à terceirização foram PSOL, PT, PCdoB, PDT, Rede e PMB. Solidariedade e PPS liberaram suas bancadas. O texto agora segue para sanção presidencial.

Na manhã desta quinta-feira o Unificados esteve na porta da Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, em Paulínia, dialogando com os trabalhadores sobre a dimensão deste ataque e dos próximos que precisam ser barrados: a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista, ambos em tramitação no Congresso Nacional e propostos pelo interino Michel Temer. Este governo aplica uma receita de recessão, empobrecimento e transformação de trabalhadores em mão de obra descartável e barata, tal qual interessa aos empresários financiadores das campanhas eleitorais.