Análise da MP 871 que cassa benefícios previdenciários dos pobres e beneficia os ricos

Analisando a MP 871 de 18.01.19 constata-se que Bolsonaro amplia a perda de benefícios para os mais pobres. A cassação será pior do que o governo Temer que retirou meio milhão de auxílios doença e invalidez, jogando na rua segurados sem proteção social. Por outro lado, alivia o grande capital não cobrando a dívida da Previdência de R$ 480 bilhões e anunciando perdão de R$ 17 bilhões para o Agronegócio do Funrural.

Ataque aos mais pobres

Vide as medidas da MP 871 que cassa direitos:

1. Gratificação de combate às irregularidades. Cria-se internamente no INSS um clima de cassação de direitos tornando mais morosa a concessão de direitos com o corte de milhares de benefícios. Foi instituída a gratificação de 57,50 para conclusão (cassação) de processos, entre os 3 milhões deles. Haverá a revisão de 2,5 milhões de benefícios assistenciais pela Perícia médica que será reestruturada e todos os auxílios doenças sem perícias por mais de 6 meses serão revistos (milhares cassados).

2. Pensão por morte. Criam-se obstáculos para a pensão. Retira o direito de prova testemunhal na justiça exigindo somente prova documental e União estável. Filhos menores de 16 precisam requerer benefício em 180 dias, se não perdem a pensão. Parte do benefício ficará retido, na morosa justiça federal, até final do julgamento na disputa entre cônjuges e filhos, prejudicando a sobrevivência dos mesmos.

3. Aposentadoria Rural. O Agronegócio tomará conta dos trabalhadores rurais do campo com a criação do cadastro até 2020 na agricultura e economia. Até lá o cadastro dos rurais para aposentadoria será feito pelo Programa de Assistência Tecnica Rural e da Agricultura Familiar, com validação por parte do INSS. Os sindicatos rurais estão banidos do processo.

4. Auxilio Reclusão Dificulta a concessão exigindo 24 meses de carência que era de 1 mês. Esse benefício foi criado no Brasil em 1933 e 1934 entre marítimos e bancários para assistir a família dos apenados. Hoje existem 47 mil benefícios entre os 608 mil presos. Só 7,7% dessa população é atendida. Vê-se que a solução da criminalidade é geração de empregos e mais acesso à educação. 5. Suspensão dos benefícios em 10 dias.

5. Suspensão dos benefícios em 10 dias. No clima de cassação de benefícios, os mesmos serão suspensos no prazo de 10 dias a partir de irregularidades ou erros. Prazo esse extremamente exíguo para aquelas pessoas humildes e pobres sem assistência jurídica ou sindical. Verdadeiro estado policial de cassação e de suspensão de benefícios para os mais pobres.

POR OUTRO LADO: BENESSES AO GRANDE CAPITAL E NÃO COMBATE À SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Nenhuma medida anunciada quanto à dívida bilionária da previdência. BOLSONARO já havia anunciado o perdão aos ricos do agronegócio de R$ 17 bilhões do Funrural.

A Procuradoria da Fazenda Nacional em nov.de 2018 tinha inscrito uma dívida de R$ 480 bilhões da Previdência de 250 mil patrões entre os 7 milhões de empregadores. Pior o governo Bolsonaro desestruturou pelo Decreto 9.679 de 02.01.19 a cobrança das dívidas junto à União favorecendo a sonegação na Receita Federal.

Continuamos no Reino das Fake News e do falso combate à corrupção. Ataque aos mais pobres e benesses aos ricos com concentração de renda, diminuição de empregos e aumento da miséria no país.

É preciso começar a reação já discutida pelas centrais sindicais quanto à Reforma da Previdência e ao sindicais quanto à Reforma da Previdência e ao aprofundamento da perda de direitos com essa nova medida provisória nos próximos 120 dias.

Por Remígio Todeschini. Pesquisador de Saúde e Previdência da UNB e assessor da Fetquim SP