Ações de Bolsonaro em meio à Covid-19 são denunciadas na OEA 

Lideranças de organizações e órgãos brasileiros que atuam na defesa dos direitos humanos foram ouvidas na tarde de segunda-feira (4/05) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) numa reunião virtual que durou pelo menos duas horas. Na ocasião foram relatadas violações que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem cometendo contra a sociedade brasileira, especialmente populações mais pobres e vulneráveis, no contexto da pandemia da Covid-19.

A doença causada pelo novo coronavírus, que avança sobretudo nas periferias, já matou mais de 7.300 brasileiros. O país tem mais de 105 mil infectados, segundo dados mais recentes do Ministério da Saúde.

A Covid-19 se espalha nas favelas, nos presídios, comunidades terapêuticas, entre a população de rua. Faltam políticas e orientação para a população. A desassistência, o enfraquecimento da participação social, a escalada do autoritarismo, a perda de direitos. E em meio a isso tudo, a desinformação – o chefe de Estado contraria diariamente as recomendações das autoridades médicas do Brasil e do mundo.

Incapacidade de coordenação

Questões estruturais e relacionadas ao direito ao trabalho e renda foram relatadas pelo presidente da Unisol Brasil e vice presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho. “Relatamos a escalada autoritária, com manifestações organizadas em torno do discurso do presidente Bolsonaro contra as instituições, que clamam por ruptura institucional, golpe e um novo AI-5, e a sua incapacidade de coordenação. Também que o governo federal não cumpre seu papel de coordenador de ações estratégicas, e que o presidente faz falas de boicote às medidas de isolamento social. Há necessidade de revogar a Emenda Constitucional 95 para garantir capacidade do Estado em investir para garantir direitos e renda “, disse Pinho.

O enfraquecimento e boicote à participação social também foram relatados. “No contexto da crise, o governo enfraquece ainda mais os conselhos e comitês, inviabilizando a realização de reuniões e de acesso à informação. Além disso, viola diretrizes constitucionais e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), impondo a negociação individual contra a negociação coletiva”, destacou.

Segundo o conselheiro, a comissão da OEA foi informada sobre o fato de Bolsonaro promover a insegurança alimentar ao descumprir a lei federal que garante alimentação escolar para todas as famílias de estudantes de escolas públicas, de dificultar o acesso à renda básica emergencial – o que está provocando pontos de aglomeração nas cidades ao mesmo tempo que exclui populações vulneráveis do auxílio. E para completar, não sancionou o Projeto de Lei 873/20, que garante renda para milhares famílias que praticam a agricultura, catadores e a economia solidária.

Segunda rodada

A reunião foi dirigida pelo presidente da CIDH, Joel Hernández, a primeira-vice-presidenta Antonia Urrejola Noguera, a relatora especial para direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, Soledad Garcia Muñoz, e o secretário-executivo da comissão, o brasileiro Paulo Abrão.

O fórum realizado ontem ocorre no âmbito da Sala de Coordenação e Resposta Oportuna e Integrada à crise em relação à pandemia da covid-19 (Sacroi Covid-19). Está inserida em uma estratégia para monitorar e acompanhar o impacto nos direitos humanos de populações e grupos em situação de vulnerabilidade no contexto da pandemia.

Está prevista uma segunda rodada de escutas com representantes das organizações, para atualização das informações. E também o envio de comunicados detalhados para subsidiar o trabalho da comissão.

“A gente espera que o relatório do Joel Hernández, presidente da CIDH e relator para o Brasil, seja mais um elemento de pressão internacional para que o governo adote medidas acertadas”, disse Leonardo Pinho.