A postergação criminosa da inspeção de vasos sob pressão na indústria

A portaria nº 15797, de 2 de julho de 2020, assinada pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia do Governo Bolsonaro  é uma medida danosa e prejudicial à saúde e segurança dos trabalhadores porque no artigo 1° adia por seis meses a artiga inspeção periódica de vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento da NR.13. 

Grande parte de atividades da área do Petróleo, Química, Farmacêutica e de outras atividades da indústria de transformação, de alimentação, entre outras, usam habitualmente em seus processos produtivos caldeiras, tanques sob pressão, com diversos tipos de produtos e muitos deles de combustíveis e inflamáveis. Adiar as inspeções por pessoal técnico especializado é colocar em risco a integridade e a saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho. São equipamentos que precisam de inspeção periódica devido ao desgaste natural dos mesmos. Em uma explosão ou acidente com um destes equipamentos não há meio termo, pois as pessoas sempre correrão risco de vida. 

O coordenador da Fetquim-CUT, Airton Cano, recorda “que foram feitos acordos em muitas empresas para que as atividades continuassem devido a pandemia por serem consideradas essenciais e agora o governo vem, de forma irresponsável, prorrogar inspeções dos equipamentos listados na NR 13, que se não tiverem inspeção regular, colocarão em risco os trabalhadores que nelas trabalham.” 

Remígio Todeschini, assessor de Saúde e Previdência da Fetquim, recorda da experiência tenebrosa, citada no livro dos "30 anos da COMSAT dos Químicos do ABC", e na revista que retrata o grave acidente: “Parar a produção para não parar a vida” ( Foto) que ocorreu na antiga PQU, atual Braskem. “ Houve uma explosão de um duto na saída de um forno de nafta pressurizado em 1992, em que morreu um trabalhador da própria PQU, com 90% do corpo queimado,  e outros dez ficaram feridos, e dois empregados de empreiteiras ficaram em estado grave com 40% do corpo queimado.” Houve paralização na fábrica e manifestações exigindo mais segurança e saúde . ( Foto da Manifestação na porta da PQU e de um menino com cartaz ). 

Essa explosão e outras que haviam ocorrido nos anos de 1990 pressionaram o governo na época em estabelecer um controle de inspeções mais rigoroso por parte das empresas de vasos sob pressão em geral. 

André Alves, secretário de Saúde da Fetquim, afirma: “ É irresponsável o governo Bolsonaro! Ao mesmo tempo que veta o uso de máscaras para serem entregues para as pessoas mais pobres a fim de evitar a pandemia, expõe a vida e a saúde dos trabalhadores quando manda adiar as inspeções de equipamentos sob pressão que podem explodir, enquanto  as empresas  da área química e farmacêutica estão com produção para que não faltem produtos essenciais no combate geral à pandemia do novo coronavírus.”