Os trabalhadores têm mais uma etapa decisiva na luta contra o PL 4330 na quarta-feira (18), data em que será realizada a audiência pública sobre o projeto de lei que amplia a já nociva terceirização da mão de obra no Brasil. Na Comissão Geral, nome oficial da audiência, representantes dos trabalhadores, empresas e instituições do Direito, como o Ministério Público, vão expor e aos parlamentares e defender suas opiniões sobre o projeto. Será ás 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Para o secretário geral da CUT Sérgio Nobre a batalha para barrar o projeto de lei 4330 é longa, mas até agora tem sido vitoriosa.
A manifestação terá o apoio e participação de instituições nacionais e internacionais, como a OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Caso seja aprovado como está, o PL 4330 ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada – mais de 45 milhões no País -, porque libera a terceirização completa e sem limites pelas empresas, em qualquer setor. A estimativa é que 12 milhões de trabalhadores/as exercem hoje atividades terceirizadas no Brasil. O projeto, como está, dá respaldo para que empresários substituam os trabalhadores contratados por terceirizados.
QUEM É CONTRA– A mobilização dos trabalhadores de obtido vitórias e apoios. Há 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, toda a bancada do PT, deputados do PSOL e PSB, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que estará na audiência do dia 18, e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que já manifestaram publicamente serem contra o PL 4330.