Valorizando o Salário Mínimo
O salário mínimo (SM) foi instituído no Brasil nos anos 1930, a fim de garantir aos trabalhadores condições de satisfazer suas necessidades de sobrevivência. A Constituição de 1946 determinou que o SM deveria atender também às necessidades da família do trabalhador e a de 1988 renovou esse direito a todos os trabalhadores urbanos e rurais, definindo, no artigo 7º, parágrafo IV: um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Ao longo da história, por grandes períodos, o salário mínimo passou por duros arrochos. Em meados dos anos 1990, chegou a ter o poder de compra equivalente a 20% do maior valor, atingido nos anos 1950. A situação precisava mudar.
Em meados dos anos 2000, uma grande luta unitária do movimento sindical teve início. Em 2004, nas Marchas da Classe Trabalhadora, as Centrais Sindicais mobilizaram o movimento sindical para demandar do governo a implantação de uma política de valorização do salário mínimo. O objetivo era a criação de uma política permanente, com regra estável, que recuperasse o poder de compra do SM, permitindo que ele cumprisse função econômica e social, do ponto de vista distributivo e de base salarial para toda a economia.
A luta sindical resultou em uma complexa negociação com o governo, que gerou um acordo cujo resultado é a atual política de valorização do salário mínimo. Sem dúvida, esta é a maior negociação salarial da história do movimento sindical brasileiro e uma das maiores do mundo. Esse acordo foi transformado em lei, em 2011, renovada em 2015.
O salário mínimo é um tema constante no trabalho do DIEESE, desde a criação da entidade. No ano passado, a instituição lançou mais um livro sobre o tema, Salário Mínimo no Brasil: a luta pela valorização do Trabalho, em parceria com a editora LTr. Nesta publicação, que está à venda nas livrarias e no site da editora (http://www.ltreditora.com.br/salario-minimo-no-brasil.html), a história do salário mínimo é contada, o perfil de quem recebe esta remuneração no Brasil é apresentado e são resgatados os impactos da política de valorização para a economia e a sociedade, entre outras questões.
Para 1º de janeiro, data-base do salário mínimo, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o novo valor, aplicando a regra de reajuste definida na lei. Na Nota Técnica 153, divulgada pelo DIEESE, Política de Valorização do Salário Mínimo: valor para 2016 é fixado em R$ 880,00 (www.dieese.org.br), mostra-se que o aumento real do salário mínimo desde 2002 ultrapassa 77%, o que beneficia mais de 48 milhões de trabalhadores e aposentados brasileiros.
A continuidade dessa política é um grande desafio. Primeiro, requer que o ambiente de crescimento econômico seja recuperado para que a valorização tenha eficácia. Segundo, a continuidade do crescimento do salário mínimo rebaterá em toda a economia, exigindo outras mudanças que, combinadas e articuladas, devem caminhar para consolidar um novo patamar da base salarial no país. A tarefa é complexa e difícil, exigindo dos atores sociais visão de longo prazo, disposição para compromissos e vontade de celebrar acordos, elementos que o movimento sindical brasileiro demonstra ter nas lutas e negociações diárias.
