Até quando a morte de trabalhadores terceirizados servirá somente para aumentar estatísticas?

A morte do trabalhador Emanuel Neto da Rocha, na empresa Mexicana Mexichem em Sumaré, ocorrida em 03 de março, entra para uma triste estatística: é maior o índice de mortes entre terceirizados. Emanuel Rocha era eletricista, recém-casado e tinha 26 anos. Ele trabalhava na Mexichem como terceirizado pela prestadora de serviços denominada Sem Limites.  No momento do acidente não havia outro trabalhador presente. Da forma em que foi encontrado o corpo, a suposição é de que ele trabalhava em uma ponte rolante e com uma escada, ambas de metal, que são condições inseguras e inapropriadas para sua atividade de eletricista.

No dia seguinte cerca de 500 trabalhadores da multinacional Mexichem, resolveram cruzar os braços pedindo o fim da terceirização. Eles ainda exigiram que normas de segurança fossem cumpridas. A morte do trabalhador Rocha é resultado da precarização de direitos, das más condições de segurança e da irresponsabilidade das empresas com terceirizados.

Já é de conhecimento de todos que os trabalhadores terceirizados no Brasil ganham em média 24,7% menos que os contratados diretamente e têm jornadas maiores em pelo menos três horas semanais. Estima-se que se o tempo fosse igual à daqueles contratados diretamente, seriam criados 882.959 empregos no Brasil. Além disso, os acidentes de trabalho e mortes vitimam muito mais terceirizados do que funcionários diretos. Só no setor elétrico, por exemplo, os trabalhadores terceiros morrem 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia.

Por isso é importante que a sociedade não se cale e alerte os parlamentares para que eles não aprovem o PL 4330 que está em tramitação na Câmara. O PL legaliza a terceirização em qualquer atividade e isso só vai precarizar ainda mais as relações trabalhistas que nossos trabalhadores lutaram tanto para conquistar.

O projeto foi apresentado em 2004, pelo ex-deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) sob a justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados. Mas a verdade é que o PL permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na atividade fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizará a organização e a representação sindical. O projeto também permite a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos das empresas.

Assim sendo, vamos nos mobilizar, atuar nos nossos sindicatos, Câmaras de Vereadores e manifestar o nosso repúdio à terceirização. Os números comprovam que terceirização no país é sinônimo de extinção ou rebaixamento de direitos trabalhistas. Temos de dar uma basta. Não à terceirização.