Um 7 de setembro decisivo para a classe trabalhadora: vamos anular a reforma trabalhista!

O 7 de setembro, dia do Grito dos Excluídos e Excluídas, terá o lançamento da Ação Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista na Praça Oswlado Cruz (esquina da avenida Paulista), às 9h. O  objetivo é coletar mais de 1,3 de assinaturas para apresentar ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular contra a 'deforma' nas relações de trabalho que o ilegítimo governo de Michel Temer (PMDB) e sua base tentam impor aos brasileiros.

Em debates no Congresso da CUT, as confederações, federações e sindicatos foram orientados a montar comitês de coleta de assinaturas, inclusive fora das organizações, em praças, ruas e principais pontos de circulação de pessoas, para barrar o assalto à CLT.

A CUT disponibilizará um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais estarão disponíveis no portal anulareforma.cut.org.br, no ar a partir da próxima terça-feira (5 de setembro).

Anulação da reforma trabalhista

A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.

O objetivo do projeto de lei de iniciativa popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.

Depois de atingida essa meta, o texto pode ser protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto de lei no Congresso Nacional, com votações dos deputados e dos senadores.