Voltar
08 de Outubro de 2021

"Modernização" de NRs é redução da proteção laboral


Escrito por: Fetquim


Fetquim

O projeto neoliberal do governo Bolsonaro continua em curso, na edição de Normas Regulamentadoras de Segurança de Saúde  (Nrs) com rebaixamento de algumas delas, como a NR 05 (CIPA) e a NR 17 (Ergonomia).

“Enquanto estamos em vigilância permanente nas negociações coletivas com os patrões para  não deixar “a peteca cair” garantindo o reajuste integral da inflação e todas as cláusulas sociais, inclusive de saúde e segurança do trabalho, da noite para o dia , os ataques do governo Bolsonaro continuam, caso do rebaixamento de Normas Regulamentadoras como anunciadas pelo Ministério do Trabalho no dia 07/10”, explica  o coordenador Político da Fetquim, Airton Cano.

No dia seguinte, após o anúncio, o Diário Oficial da União de 08.10.21 publicou mudanças nas Normas Regulamentadoras de forma unilateral e autoritária com a alegação de que "está modernizando", o que na prática só dá segurança jurídica à patronal, ao rebaixar as exigências que estavam contidas em normas anteriores e até mesmo na Constituição.

No caso da NR 05, por exemplo, a mudança prevê demissão de cipeiro que tiver o contrato de trabalho por prazo determinado, o que fere diretamente a Constituição Federal de 1988. A CF garante até hoje que todo o cipeiro tem direito à estabilidade, conforme art. 10º das Disposições Transitórias. Uma NR do atual Ministério do Trabalho não tem poder de mudar a Constituição. A modalidade de contrato de trabalho não importa.

Além disso, segundo a assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim, na NR 17, em vez da exigência permanente da Análise Ergonômica do Trabalho que permite sempre a tomada de medidas para a correção do ambiente do trabalho, haverá a Análise Preliminar de Ergonomia, sem o aprofundamento necessário e medidas que prevenção no ambiente de trabalho.

Nas estatísticas de acidentes se observa que os dois principais motivos da acidentalidade são causas externas (traumas decorrentes de máquinas inseguras ou sem proteção, por exemplo), e a famigerada LER/DORT, devido aos esforços excessivos, movimentos repetitivos, entre outros, por conta do desenho ergonômico inadequado no local de trabalho.

Na realidade o governo está obrigando o trabalhador a se adaptar às máquinas e tecnologias, mais do que ter um trabalho desenhado para a sua função de forma decente e de qualidade.  A não exigência da Análise Ergonômica Trabalho permanente e a adoção da análise preliminar poupará os patrões em nível nacional de gastar, cerca de  R$17 bilhões, segundo a FIRJAN, anunciado pelo próprio Ministério do Trabalho.

Custo da acidentalidade

Essa redução de custo de não cumprir com as exigências de ergonomia provocará na realidade uma bola de neve maior, aumentando todo o custo da acidentalidade. A falta de ergonomia é uma das causas principais da acidentalidade no Brasil.

Para Paulo Sérgio, secretário de saúde dos Químicos do ABC, e coordenador da COMSAT, “diminuir as exigências das NRs significa desproteger os trabalhadores e aumentar os custos dos acidentes e ao mesmo tempo piorar a qualidade de vida dos trabalhadores.”

O secretário de Saúde da Fetquim, André Alves, dos Químicos Unificados de Campinas, ressalta que “a supressão de medidas nas NRs que o atual governo está fazendo  implica na retirada do direito dos trabalhadores de modo a colocá-los em risco de vida, risco de contaminação e risco de acidentes, consequentemente, aumentando os acidentes também serão reduzidos os postos de trabalho". "Daí a necessidade de luta permanente do Fora Bolsonaro, Genocida e destruidor do direito dos trabalhadores!”.

Fonte: Site do Ministério do Trabalho, DOU, assessoria de saúde e previdência da Fetquim-CUT.